Justiça suspende ‘revogaço’ do Conama

A juíza da 23ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, suspendeu nesta terça-feira (29) a decisão da 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tinha revogado diversas normas, entre elas as de proteção de manguezais e restingas.

“Tais resoluções fixam parâmetros de proteção para áreas de preservação permanente tais como restingas, manguezais e outros ecossistemas sensíveis, com fito de impedir ocupação e desmatamento. Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135a Reunião Ordinária do Conama”, disse a magistrada em trecho da decisão.

Na segunda-feira (28), o Conama derrubou resoluções sobre restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental, como restingas e manguezais. Uma das resoluções derrubadas considerava como Áreas de Preservação Permanente (APP) toda a extensão de manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro.