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Nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, autorizou a transferência da ministra Cármen Lúcia para a Primeira Turma da Corte. A Segunda Turma é responsável por julgar partes das ações e recursos ligados à Operação Lava Jato.
A decisão do ministro atende a um pedido da Cármen Lúcia, que atualmente é membro da Segunda Turma. O colegiado é responsável por julgar parte das ações e recursos ligados à Lava Jato. A ministra ocupará a vaga aberta pela aposentadoria de Marco Aurélio Mello em julho.
“Após consulta aos Ministros da Segunda Turma, e observada a regra de antiguidade, defiro o pedido formulado pela Ministra Cármen Lúcia, para fins de transferência para a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nos termos dos artigos 13, inciso X, e 19, do Regimento Interno desta Corte”, disse Fux.
Com a mudança, o ministro que substituir Marco Aurélio fará parte da 2ª Turma, ao lado de Fachin, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes. O advogado-geral da União, André Mendonça, já foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.