Na sexta-feira (20), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a primeira condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) nos processos do mensalão do DEM. O caso terá que recomeçar do zero na Justiça Eleitoral.
Em 2006, Arruda foi visto em vídeo enquanto recebia sacola com R$ 50 mil de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF. O ex-governador disse que o dinheiro seria usado para comprar panetones, que seriam distribuídos no natal para pessoas carentes.
Mendonça atendeu parcialmente a um pedido de habeas corpus da defesa do ex-governador. O magistrado avaliou que o caso deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Comum. Assim, determinou a transferência do processo para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
“Concedo a ordem de habeas corpus para, apenas com relação à ação penal nº 2013.01.1.122374- 3, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, para onde os autos devem ser remetidos, com urgência, declarando-se nulos os atos praticados pela Justiça Comum do Distrito Federal”, afirma Mendonça.