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Após a divulgação, nesta semana, do conteúdo da investigação contra empresários apoiadores do governo, a procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quarta-feira (31) o arquivamento do pedido apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES), no âmbito de inquérito que apura suposta participação de empresários na incitação ou financiamento de atos antidemocráticos.
“O documento enumera vários fundamentos pelos quais o requerimento deve ser rejeitado: ilegitimidade dos autores, irregularidade na representação, prática de persecução penal especulativa indiscriminada (fishing expedition), exploração eleitoral e midiática do caso, além de desrespeito ao sistema acusatório”, afirma vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
A manifestação da PGR foi endereçada ao relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que ordenou uma série de medidas cautelares contra um grupo de empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro a pedido do coordenador de campanha do ex-presidente Lula, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“A prevalecer a argumentação dos senadores, mutatis mutandis, qualquer inquérito em curso perante o Judiciário poderia sofrer intervenções de ‘interessados’ ou de autoridades locais, para solicitar diretamente ao magistrado diligências investigatórias, o que o CPP não autoriza nem mesmo ao ofendido, que tem seus requerimentos de diligências examinados e sujeitos ao Juízo da autoridade investigativa (CPP, art. 14)”, diz a PGR.
