Justiça

Deltan Dallagnol terá que apagar vídeo do em que chama STF de “Casa da Mãe Joana”

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O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pediu providências ao Ministério Público Eleitoral em relação a um vídeo compartilhado por Deltan Dallagnol nas redes com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O vídeo foi publicado nas redes sociais do candidato a deputado. O ministério Público Eleitoral acatou o pedido e determinou a remoção dos vídeos nesta terça-feira (21).
 
Na decisão, a juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas considera que as publicações seriam “claramente um ataque à instituição suprema do Poder Judiciário brasileiro” e cobrou a remoção dos vídeos do ar em um dia, sob pena de multa de R$ 5 mil.

Deltan, por meio de sua assessoria, protestou dizendo que, ainda que haja críticas duras a respeito da atuação do STF, o vídeo não contém ataques ao Supremo ou à democracia.

“O candidato, porém, exerce sua liberdade de expressão para manifestar sua insatisfação com o posicionamento do Supremo em várias decisões que afetaram o combate à corrupção no Brasil, como a anulação de condenações da Lava Jato e o fim da prisão em segunda instância”, diz o comunicado divulgado pelo ex-procurador.

“O vídeo busca trazer à luz debates importantes para a sociedade, visando o esclarecimento e crescimento do povo brasileiro junto do Poder que aplica e interpreta as leis, e que muitas vezes decide o futuro da nação e o faz em última instância”, afirma a nota.

Deltan lembra que o próprio ministro Alexandre de Moraes, em seu discurso de posse como presidente do TSE, ressaltou que a liberdade de expressão dos candidatos nestas eleições deve ser preservada ao máximo.

“Não se pode confundir críticas legítimas, por mais duras que sejam, com ataques às instituições. A crítica, mesmo ácida ou desagradável a quem quer que seja, está englobada no direito constitucional à liberdade de expressão. Tal direito deve ser respeitado e preservado para que seja garantido o contínuo aprimoramento do debate público e das instituições do país”, diz o comunicado divulgado pelo ex-procurador.

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