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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, concederá a medalha de Ordem do Mérito Assis Brasil ao Conselho Nacional dos Comandantes da Polícia Militar pela atuação nas eleições gerais deste ano e pelo serviço prestado contra bloqueios e protestos.
O ministro se reúne nesta quarta-feira com comandantes das polícias militares estaduais na sede do tribunal, em Brasília.
Criada em 2015, a Ordem do Mérito do TSE traz o nome do advogado, político e estadista brasileiro Joaquim Francisco de Assis Brasil. Ele foi um dos grandes pensadores e mentores da Justiça Eleitoral no país. Com o Barão do Rio Branco, Assis Brasil assinou o Tratado de Petrópolis, que garantiu ao país a posse do estado do Acre.
Além de homenagear juristas eminentes e outras personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiras, pela atuação em favor da Justiça Eleitoral e do Direito, a medalha também tem como objetivo condecorar pessoas que tenham prestado notáveis serviços à Justiça Eleitoral.
A comenda tem ainda a finalidade de enaltecer quem, de qualquer modo, tenha contribuído para o engrandecimento – interna ou externamente – do país, da Justiça Eleitoral ou de qualquer ramo do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da Advocacia, constituindo exemplos para a coletividade.