Data do julgamento sobre emendas de relator é marcada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (7), o julgamento das quatro ações que questionam as chamadas emendas do relator. Ontem (1º), a ministra Rosa Weber, presidente do tribunal, liberou os processos para julgamento no plenário – como relatora, dará o primeiro voto.

A STF deverá definir se a modalidade de repasse é constitucional ou não.

As ações estão incluídos como segundo item da pauta, atrás de um conjunto de nove ações do ministro Gilmar Mendes sobre recondução a cargos nas Assembleias Legislativas estaduais.

Em novembro do ano passado, Rosa Weber suspendeu os repasses das chamadas emendas de relator monocraticamente, decisão referendada pela Corte por 8 votos a 2. Tiveram votos vencidos os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.