STF rejeita ‘habeas corpus’ de presos em Brasília

Nesta segunda-feira (16), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou analisar pedidos de liberdade em favor de dois invasores dos prédios em Brasília no dia 8 de janeiro.

Os dois pedidos de liberdade eram em favor do empresário gaúcho Eduardo Zeferino Englert e Francisca Elisete Cavalcante Farias, de Marabá (PA).

As defesas buscavam a revogação de suas prisões sob alegação de lesão à garantia de locomoção e liberdade dos investigados. Os HCs foram impetrados contra decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito dos “atos antidemocráticos”

O magistrado entendeu que o pedido não deve prosseguir, e aplicou entendimento consolidado do Supremo no sentido da impossibilidade da tramitação de habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro.

Já são mais de 30 pedidos de habeas corpus questionando as ordens de prisão por causa da quebradeira em Brasília.

Nesta segunda-feira, a Polícia Federal deflagrou uma operação para prender responsáveis por financiar os atos de vandalismo em Brasília. O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou que já tem prontas 40 denúncias contra bolsonaristas que participaram da depredação dos prédios dos Três Poderes