O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para esta terça-feira (28) o julgamento de três processos disciplinares contra Marcelo Bretas, juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Os casos devem ser analisados no período da tarde.
O conselho vai analisar se o Bretas cometeu desvios ao conduzir processos da Lava Jato. Caso condenado, Bretas pode ser afastado da função de juiz.
O 1º item da pauta do CNJ contra Bretas é uma reclamação disciplinar ajuizada pela OAB, que questiona 3 acordos de colaboração premiada celebrados pela PGR.
De acordo com a OAB, nesses processos, o juiz e o MP negociaram penas, orientaram advogados e combinaram estratégias.
A OAB informou que o “o CNJ deve apurar as condutas do juiz por ter infringido o dever previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao realizar atos incompatíveis com seu dever funcional, especialmente por tratar com o órgão de acusação sobre as provas do processo, em detrimento da defesa, supostamente articulando para manipular o resultado das investigações, bem como por ofender as prerrogativas dos advogados em atuar livremente em defesa dos seus constituídos”.
O 2º caso contra Bretas no CNJ é uma reclamação feita pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes. O político alega que o juiz da Lava Jato atuou para prejudicá-lo na disputa eleitoral para o governo do Estado em 2018.
À época, Bretas conduziu um acordo de delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio.
Pinto acusou Paes de participar em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016.
O 3º processo a ser analisado contra Bretas no CNJ é uma reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.
O CNJ teria encontrado supostos dados em computadores corporativos do magistrado que dão indícios de supostas “deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”.