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A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou uma denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, pelo crime de obstrução de Justiça na investigação das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A decisão é do juiz da 28ª Vara Criminal, Andre Ricardo de Franciscis Ramos. A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por Raquel Dodge, em seu último dia como PGR em 2019.
“Domingos Brazão, valendo-se do cargo, da estrutura do seu gabinete no Tribunal Contas do Estado do Rio, acionou um de seus servidores, agente da Polícia Federal aposentado, mas que exercia cargo nesse gabinete, para engendrar uma simulação que consistia em prestar informalmente depoimentos perante o delegado Hélio Kristian e, a partir daí, levar uma versão dos fatos à Polícia Civil do Rio de Janeiro, o que acabou paralisando a investigação ou conduzindo-a para um rumo desvirtuado por mais de um ano”, disse Dodge na época, numa coletiva de imprensa em que fez um balanço da sua gestão nos 2 anos em que esteve à frente da PGR.
A denúncia de Dodge aponta que Brazão utilizou o policial federal aposentado Gilberto Ribeiro da Costa, que era funcionário de seu gabinete no TCE-RJ, para atrapalhar as investigações do caso Marielle, plantando uma testemunha falsa, que era o PM Rodrigo Ferreira, o Ferreirinha.
Ferreirinha procurou informalmente a Polícia Federal e foi ouvido pelo delegado Hélio Khristian, que teria ligações com Brazão.
No depoimento, Ferreirinha apontou o miliciano Orlando Curicica como o mandante do crime.
Durante meses, Ferreirinha foi considerado a principal testemunha do Caso Marielle.
Porém, a PF descobriu que a versão era falsa, mas isso desviou o foco da Polícia Civil do Rio, que ainda investiga quem mandou matar Marielle.
Até hoje, apenas os executores do crime foram presos.
