O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar nesta sexta-feira (19) uma ação que pode proibir demissão sem justa causa no Brasil. O caso se arrasta desde 1997 e trata da adequação do Brasil a uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O artigo 4º da convenção diz que o término da relação de trabalho com o empregado não poderá ser feito exceto se existir uma causa justificadora para a demissão.
E que as causas justificadoras devem ser de ordem relacionada à capacidade do empregado, do seu comportamento ou nas necessidades de funcionamento da empresa.
O julgamento será retomado no plenário virtual do STF e deverá ser concluído até o dia 26 de maio, data limite para os magistrados depositarem seus votos.
Gilmar Mendes, que havia pedido vista, deve apresentar seu voto ainda hoje.
Ainda não votaram os ministros: Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.