Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (23), aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, ao juiz trabalhista Marcos Scalercio, do TRT-2.
O magistrado de 42 anos foi acusado por ao menos três mulheres de assédio sexual e importunação sexual. Apesar de deixar de exercer a função de juiz, ele passará a receber a aposentadoria proporcional calculada pelo tempo de serviço.
Para calcular o valor, é considerado como base o salário dele, que é de R$ 32.004,65.
Marcos Scalercio encontra-se afastado desde setembro, por decisão do Conselho Nacional de Justiça.
Em seguida ao afastamento, foi determinada a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), que agora resulta na demissão do magistrado.
O caso foi revelado em agosto do ano passado pelo site g1, após as vítimas terem procurado movimentos de combate ao assédio sexual contra mulheres, como o Me Too Brasil e o Projeto Justiceiras.
Ao todo, foram contabilizadas ao menos 87 denúncias contra Marcos Scalercio.
O CNJ decidiu demitir o magistrado com base em três casos com apuração mais avançada.