Quase oito anos depois de iniciar o julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a discutir na quarta-feira (23) a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
Até agora, há 3 votos para considerar inconstitucional um trecho da Lei de Drogas que trata do assunto, mas há divergências entre eles sobre a forma da fazer isso.
O julgamento do STF tem repercussão geral reconhecida. Assim, o que for decidido pelos magistrados terá que ser seguido por tribunais de todo o país.