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Em entrevista ao site Metrópoles, o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, disse que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá anular os atos de Alexandre de Moraes no inquérito sobre as joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o PGR, a questão deverá ser analisada pelos ministros do STF, embora ainda não haja data definida para que isso ocorra.
Aras disse na entrevista que a PGR sustenta que Bolsonaro não deve ser julgado pelo STF, uma vez que não tem prerrogativa de foro privilegiado por ter deixado a Presidência.
Essa mesma posição já foi defendida nos autos pela vice-PGR, Lindôra Araújo.
“Compreendo que, seja com a atuação da colega Lindôra ou com seu substituto, Humberto Jacques de Medeiros, essa posição é institucional, é manifestada. Em algum momento, eventual arguição de incompetência da Suprema Corte pela ausência de prerrogativa do foro será levada a julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. E, então, o STF poderá decidir”, disse o PGR.
“Se existe foro, os atos praticados podem ser, nesse aspecto específico, considerados válidos. Ou o Supremo pode dizer que não existe foro. Que os atos, em tese, teriam sido praticados por um juiz incompetente. E, nesse aspecto, o Supremo também poderia invalidar todos os atos praticados. Como fez no caso da Lava Jato, em que o juiz Sergio Moro foi tido como impedido, suspeito e, com isso, houve a invalidade de todos os atos”, continuou o PGR.
“A dura realidade é que, quando nós aceitamos, sem o registro formal, jurídico, processual, eventuais atos que possam ser questionados, nós precisamos dimensionar os resultados. Se a colega (Lindôra) já se manifestou pela ausência de prerrogativa de foro, logo pela incompetência do magistrado, é o plenário da Suprema Corte que irá decidir. E, ao decidir, terá a possibilidade de sanear eventuais vícios porventura existentes, mas não creio que seja o momento adequado de se enfrentar um tema que passará pela avaliação da Suprema Corte Brasileira. Quem vai decidir é o plenário do STF”, afirmou Aras.