O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o desembargador Jorge Luiz Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a ter contato com a empregada doméstica que supostamente teria sido mantida na casa dele, em Florianópolis, em situação análoga à escravidão.
A decisão de Mendonça, publicada nesta sexta-feira (8), manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também havia autorizado o contato entre Borba e a mulher.
O caso é investigado desde junho deste ano, quando uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF) resgatou a mulher de 50 anos da residência, onde vivia desde criança. O desembargador sempre negou as denúncias, dizendo que ela era da família.
Mendonça afirmou que não há indícios de crime, pois a empregada “viveu como se fosse membro da família”.
Com a nova deliberação, Borba e a esposa Ana Cristina Gayotto de Borba podem retomar o contato com a mulher. Caso ela queira, também pode retornar para a casa do desembargador e deixar a instituição de acolhimento onde permanece desde o resgate.
Apesar da autorização para visita, cabe à mulher decidir se quer ou não receber o casal. Qualquer manifestação dela “deve ser colhida na presença dos investigados e de sua defesa, e também dos membros ou representantes do Ministério Público do Trabalho e da auditoria-fiscal do trabalho que conduzem as apurações administrativas”.