Na quarta-feira (20), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, rejeitou enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália.
A defesa de Robinho pediu o envio do caso ao STF após o STJ rejeitar a inclusão da tradução completa do processo.
Ao analisar o recurso, Og Fernandes entendeu que caso ainda está em tramitação no STJ e não pode ser enviado para o STF.
“Não se afigura cabível o recurso extraordinário, uma vez que, consoante o disposto no artigo 102, III, da Constituição Federal, o manejo de tal espécie recursal pressupõe a existência de causa decidida em única ou última instância, fato processual inexistente no caso em apreço, em que o provimento jurisdicional impugnado se limitou a resolver questão incidental”, decidiu o ministro do STJ.
Segundo Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça da Itália.
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo em 2013.