Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou o piso da enfermagem para votação no dia 3 de agosto de 2023, quando assumiu a presidência da Corte. O caso é discutido na Justiça desde 2022, e cabe a Barroso definir a data da sessão para julgar o tema e dar fim à discussão.
Em setembro de 2022, Barroso suspendeu a lei aprovada no Congresso que instituiu o piso salarial da enfermagem por meio de uma decisão monocrática. Na época, o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
No entanto, em maio de 2023, Barroso restabeleceu o pagamento do piso por meio de uma liminar após o governo federal liberar R$ 7,3 bilhões para o custeio da medida. A decisão foi acompanhada pela maioria do Supremo, mas o tribunal ainda julgará o mérito da ação.
Entidades representantes da enfermagem, parte do governo e do Congresso Nacional querem resolver a situação e conceder o piso para os profissionais de enfermagem a uma faixa salarial compatível, que ganhou ainda mais relevância durante a pandemia da Covid-19. Apesar das reivindicações, governos estaduais, prefeituras e empresas de saúde privada são contra, sob o argumento de falta de recursos para arcar os novos vencimentos promovidos pelo aumento do piso salarial da enfermagem.
