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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, prorrogou os trabalhos da audiência de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas para o dia 28 de fevereiro de 2025. Inicialmente, as reuniões estavam previstas para encerrar em 18 de dezembro deste ano.
Em agosto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade de defesa dos povos originários, retirou-se da conciliação alegando que os direitos indígenas são inegociáveis e que não há paridade no debate. A decisão ocorreu após o plenário do Supremo, no ano passado, declarar o marco temporal inconstitucional e decidir a favor dos indígenas. Mesmo com a saída da Apib, Gilmar Mendes determinou a continuidade das discussões, afirmando que nenhuma parte envolvida na questão pode impedir o andamento dos trabalhos.
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. A audiência de conciliação foi convocada pelo ministro, relator das ações movidas por partidos como PL, PP e Republicanos, que buscam manter a validade do projeto de lei que reconhece o marco. As ações também incluem questionamentos feitos por entidades indígenas e partidos governistas sobre a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Mendes rejeitou pedidos para suspender a deliberação do Congresso que aprovou o marco temporal, decisão que gerou insatisfação entre os indígenas. A realização da audiência, na prática, impede uma nova decisão do Supremo sobre o tema, ao mesmo tempo em que dá mais tempo ao Congresso para avançar na aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que incorpore a tese do marco temporal à Constituição.
No ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Em setembro, antes da deliberação parlamentar, o STF decidiu contra a tese, decisão utilizada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
