PT e Psol acionam STF para barrar privatização da Sabesp

Na segunda-feira (02), o PT e o Psol acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

A justificativa dos partidos de esquerda é de que um decreto emitido pelo governo de São Paulo, que pode facilitar a concessão da empresa, viola a Constituição Federal.

Os partidos esquerdistas estão solicitando a anulação do decreto de Tarcísio que concedeu novos poderes aos conselhos deliberativos das Uraes (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário), divisão criada em 2021 para adequar a estrutura de SP ao novo marco regulatório do saneamento.

O objetivo da Uraes é regionalizar os serviços de água e esgoto. Com as Uraes, a gestão do saneamento deixaria de ser realizada diretamente entre a Sabesp e cada cidade, passando para um conselho que reuniria representantes do Estado e dos municípios.

A divisão facilita a concessão da Sabesp para a iniciativa privada, uma vez que os contratos da Sabesp com as principais cidades de SP possuem uma cláusula que prevê o cancelamento em caso de privatização.

Agora, com todas as cidades abastecidas pela Sabesp reunidas em um único bloco, Tarcísio de Freitas (Republicanos) pode aprovar, no conselho da Urae, um contrato único e de longo prazo, o que atrairia interessados na privatização.

O PT e o Psol alegam que Tarcísio estaria “usurpando” a competência dos municípios de decidirem sobre interesses diretos e locais.