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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o considerar inelegível até 2030 por abuso de poder político. Os advogados de Bolsonaro já haviam apelado ao TSE em agosto, mas o pedido foi rejeitado na semana passada.
O novo recurso foi protocolado primeiro no TSE, onde o ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, vai analisar a admissibilidade e considerar se o recurso deve ou não ser enviado ao STF.
Os advogados do ex-presidente alegam que a minuta de um decreto que seria usado para tentar mudar o resultado das eleições não deveria ser incluída nem utilizada como prova ao longo do julgamento. O documento foi encontrado pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em janeiro.
A defesa de Bolsonaro também afirma que a decisão pela inelegibilidade, com base na postura do ex-presidente durante uma reunião com embaixadores, vai de encontro à liberdade de expressão, defendida pelo STF.
“O venerável acórdão entendeu por apenar gravemente o recorrente por suas opiniões e pela propositura de um diálogo público sobre segurança das urnas e legitimidade eleitoral, o que contraria a posição de relevo constitucional que o colendo STF vem atribuindo, historicamente, à liberdade de expressão”, afirmam os advogados.
Na próxima terça-feira (10), o TSE vai julgar três ações de investigação contra Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto em relação às eleições do ano passado. Os três processos foram apresentados ao tribunal pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança, por abuso de poder político dos dois acusados, que usaram a estrutura do Palácio da Alvorada para fazer lives em redes sociais e promover atos de campanha nas eleições passadas.