O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) pedido feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para reduzir a pena de oito anos e nove meses de prisão imposta ao parlamentar.
Segundo Moraes, as medidas cautelares aplicadas a Silveira, como a tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais, não comprometeram efetivamente o seu direito de locomoção.
O ministro também destacou que Silveira descumpriu reiteradamente as medidas cautelares impostas, como quando quebrou a tornozeleira eletrônica.
“Dessa maneira, não é razoável e proporcional, no caso em análise, a detração do período de 14/3/2021 a 24/6/2021”, justificou Moraes.
Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que perdoou o ex-deputado. Em maio deste ano, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do indulto individual.