O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez. A decisão foi publicada ontem (06) pelo corregedor-geral eleitoral.
O caso envolvendo Bolsonaro diz respeito ao abuso de poder durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022.
Cada condenação corresponde a 8 anos sem poder se candidatar. Contudo, o prazo não se acumula, ou seja, deve ser contado apenas uma vez, a partir da data do 2º turno das Eleições de 2022.
Dessa maneira, o ex-presidente continua impedido de participar das eleições somente até 2030.
Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também foi condenado à mesma pena, pela 2ª vez por Benedito Gonçalves.
A poucos dias de terminar seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, Benedito Gonçalves aplicou o entendimento do plenário em análise anterior envolvendo os mesmos fatos.
Gonçalves afirmou que, após o julgamento no TSE, ficaram “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência.
O ministro do TSE determinou “a comunicação imediata desta decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para que promova a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto, no Cadastro Eleitoral, da hipótese de restrição à sua capacidade eleitoral passiva, também em função desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)”.
Protocolada pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha, essa ação tramita em separado e envolve também outras 15 pessoas.
Em relação aos outros investigados, Gonçalves autorizou uma série de medidas para dar andamento ao processo no TSE.
Gonçalves decidiu antecipar a condenação de Bolsonaro e Braga Netto afirmando terem ficado “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência”.