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O Conselho Federal da OAB rebateu o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, após o magistrado debochar e dizer que seria alvo de críticas da entidade por não permitir que um advogado exerça uma sustentação oral em um julgamento na quinta-feira (23).
Alexandre de Moraes ignorou a lei e afirmou que a prática não era permitida em razão do regimento interno da Corte Eleitoral.
“Queremos respeito às manifestações da OAB, que é a maior instituição civil do país, representa uma classe que cumpre função essencial à administração da Justiça e sempre se coloca ao lado do Estado democrático de Direito”, afirmou a OAB em nota.
“Essa é a visão da diretoria nacional da OAB, de todas as presidentes e de todos os presidentes de seccionais e das conselheiras e dos conselheiros federais da entidade”, acrescentou a entidade.
A OAB ainda afirmou que utilizar a palavra nos julgamentos reflete diretamente o direito e o clamor por Justiça e que vai buscar a solução para essa situação, sempre por meio dos caminhos definidos pela Constituição Federal.
A OAB se manifestou contra Moraes no ínicio de novembro após o ministro negar uma sustentação oral solicitada por um defensor público federal durante julgamento na 1ª Turma do STF.