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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (15) pela condenação de mais 29 réus pelos atos do 8 de Janeiro. A ações penais são julgadas no plenário virtual da Corte. A sessão vai até 5 de fevereiro.
O grande espaço de tempo, de várias semanas, ocorre por causa do recesso do Judiciário.
Cada processo é julgado individualmente, a partir de denúncias também individualizadas.
Relator do caso, Alexandre de Moraes votou por penas que variam de 14 e 17 anos de prisão. Os demais ministros do STF ainda não votaram.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de “associação criminosa armada”, “dano qualificado”, “tentativa de golpe de Estado”, “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “deterioração de patrimônio tombado”.
Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente pelo STF.
Ao todo, o STF já condenou, em julgamentos presenciais e virtuais, 30 pessoas por envolvimento com os atos antidemocráticos, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.
Todos foram condenados também a pagar em conjunto uma multa moral coletiva no valor de R$ 30 milhões.
