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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, determinou a quebra dos sigilos telemático, fiscal e bancário do governador do Rio de Janeiro (RJ), Cláudio Castro (PL).
A decisão de Araújo aconteceu dentro da Operação Sétimo Mandamento, deflagrada na manhã desta quarta-feira (20) pela Polícia Federal (PF).
O irmão de criação de Castro, Vinícius Sarciá Rocha, foi hoje um dos alvos de busca pela PF.
Agentes apreenderam na casa de Sarciá R$ 128 mil e US$ 7,5 mil (total de R$ 160 mil) em espécie.
Também foram apreendidas diversas anotações e planilhas com nomes, valores e porcentagens.
Ao todo, Raul Araújo expediu 7 medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e 6 medidas de afastamento de sigilo telemático.
Além de Vinícius Sarciá Rocha, que é presidente do Conselho de Administração da Agerio (a Agência Estadual de Fomento), também sofreram buscas Astrid de Souza Brasil Nunes, subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria Estadual de Governo, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Cedae.
Na Operação Sétimo Mandamento (não adulterarás), a Polícia Federal investiga os crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados na execução dos projetos “Novo Olhar”, “Rio Cidadão”, “Agente Social e Qualimóvel” entre os anos 2017 e 2020.
Segundo as investigações da PF, uma organização criminosa penetrou nos setores públicos assistenciais sociais no âmbito do Estado do RJ e realizou fraude a licitações e contratos administrativos, desvio de verbas públicas e pagamentos de “propinas” aos envolvidos nos esquemas criminosos.
O suposto grupo criminoso obteve vantagens econômicas e políticas indevidas, pois procurou direcionar a execução dos projetos sociais para seus redutos eleitorais, aproveitando-se também da população mais necessitada.
De acordo com a PF, foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões.
*Sarciá Rocha é irmão de criação de Castro. A mãe dele casou com o pai do governador