Nesta quarta-feira (28), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da Inteligência Artificial (IA) durante as eleições municipais deste ano, que acontecem em outubro, poderão ter os mandatos cassados.
Ontem, o TSE aprovou regras para uso da IA no pleito deste ano. A regra principal aprovada pela Corte brasileira proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas.
Durante a sessão do STF de hoje, Alexandre de Moraes, que também é ministro da Corte, disse que a regulamentação da inteligência artificial permitirá acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais.
“Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato”, afirmou o magistrado.