Em conversa com jornalistas após dar aula em uma universidade em São Paulo (SP), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comentou nesta segunda-feira (04) a retomada do julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal na próxima quarta-feira (06).
Barroso reiterou na conversa que a discussão no STF visa definir a quantidade necessária para se classificar o porte para uso pessoal de drogas e o tráfico de entorpecentes.
“Não há descriminalização de coisa alguma. Quem despenalizou o porte pessoal de droga, há muitos anos, foi o Congresso. O que o Supremo vai decidir é qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tratar como tráfico”, disse Barroso.
“Sem o Supremo ter essa definição, quem faz é a polícia. E o que se verifica é que há um critério extremamente discriminatório. O que o Supremo quer fazer é ter uma regra que valha para todo mundo”, complementou o ministro.
Os ministros do STF analisam um recurso contra uma decisão da Justiça do estado de São Paulo que condenou um homem pelo porte de 3 gramas de maconha para uso pessoal dentro do centro de detenção provisória de Diadema (SP).
O julgamento iniciou-se em 2015.