O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso afirmou nesta terça-feira (05) que a criminalização do aborto é uma “má política pública”. A fala foi feita pelo ministro durante a abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com Barroso, o Estado precisa impedir que o aborto aconteça, mas não deve prender as mulheres que pratiquem este “infortúnio”.
O ministro disse no CNJ ser preciso conscientizar a sociedade de que o aborto é “indesejável”, mas que não que “não serve pra absolutamente nada” prender as mulheres que o pratiquem.
“O aborto é uma coisa indesejável, deve ser evitado, o papel do estado é impedir que ele aconteça na medida do possível, dando educação sexual, contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho. Mas colocá-la na cadeia se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada. É uma má política pública a criminalização”, afirmou Barroso na abertura da sessão.