Nesta sexta-feira (08), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou, pela 1ª vez, pela absolvição de um dos réus pelos atos do 8 de Janeiro do ano passado, em Brasília.
Alexandre de Moraes seguiu parecer da PGR que, após a instrução da ação penal, mudou o entendimento em relação à denúncia e opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, preso no dia dos atos perto do Congresso.
A defesa do réu alegou que ele é um morador de rua que se viu cercado pelos manifestantes, mas que não participou de atos violentos.
Vídeos da prisão em flagrante do réu mostram que ele foi agredido, sendo acusado de “petista” e “infiltrado”, supostamente responsável por vandalizar viaturas para tumultuar a manifestação.
As investigações não foram capazes de demonstrar que ele, de fato, praticou atos em Brasília.
Alexandre de Moraes diz na decisão que “não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”.
O caso é julgado no plenário virtual do STF. Alexandre de Moraes foi o único a votar até o momento. A sessão de julgamento começou hoje (08) e segue até a próxima sexta (15).
Outros 14 réus são também julgados a partir desta sexta. Em relação a esses, o ministro do STF votou pela condenação, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão.
Todos foram denunciados pela PGR por: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.