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Na última quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de retirar temporariamente do ar o seu portal de transparência, uma plataforma que historicamente fornecia acesso público a informações detalhadas sobre gastos institucionais, incluindo despesas com passagens, diárias, quadro de funcionários, contratos e prestação de contas.
A medida ocorreu em resposta a questionamentos feitos pelo jornal Folha de S. Paulo à comunicação do órgão, especialmente sobre os pagamentos de diárias a funcionários em viagens internacionais.
Segundo comunicado oficial do STF, a suspensão do portal se deve a um processo de atualização da ferramenta de gerenciamento dos sistemas de dados utilizados pela instituição, que não passava por atualizações desde 2015.
Esta falta de atualização impediu a confirmação de dados recentes, incluindo um montante de R$ 564 mil gastos em diárias para o exterior este ano, conforme apurado pela reportagem da Folha antes da retirada do site do ar.
O tribunal esclareceu que vários testes foram realizados, mas alguns painéis apresentaram informações inconsistentes ou duplicadas, levando à necessidade de correções antes que o portal seja novamente disponibilizado ao público. Portanto, algumas estatísticas podem permanecer indisponíveis durante este período de atualização.
A investigação jornalística da Folha de S. Paulo solicitou detalhes sobre os gastos em diárias, as responsabilidades dos funcionários em tais missões internacionais e a origem dos recursos utilizados. Entre os questionamentos levantados, destacou-se o caso do funcionário Marcelo Ribeiro Pires, encarregado da segurança do ministro Dias Toffoli, que acumulou despesas de R$ 99,6 mil em diárias para viagens a Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha.
A participação de ministros do STF, incluindo Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, em eventos como o 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, realizado em Londres, foi mencionada. Este fórum contou com a presença de diversas autoridades do Judiciário brasileiro, além de ministros de outros setores governamentais, em um evento sediado no luxuoso Hotel Península, com diárias aproximadas de 6 mil reais.
O evento, anunciado como uma missão internacional em prol do diálogo democrático e do avanço do Brasil, foi esclarecido pelo Grupo Voto, organizador do encontro, como um evento privado.
A assessoria de imprensa do STF esclareceu que os pagamentos de diárias seguem as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa 291, editada em fevereiro deste ano.
De acordo com esta normativa, os funcionários têm direito a receber diárias em viagens para fora do DF ou para o exterior, desde que seja no interesse do STF e de forma eventual ou transitória. Os valores das diárias destinam-se a cobrir despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, excluindo-se os custos com passagens aéreas, que são pagos separadamente pelo tribunal.
Além disso, a resolução estabelece que o pagamento de diárias para missões no exterior requer autorização prévia do afastamento do funcionário pelo diretor-geral do tribunal, levando em consideração a disponibilidade orçamentária e a legislação vigente.
O servidor deve justificar o convite ao exterior, demonstrando sua relevância técnica, jurídica, científica ou cultural para o serviço prestado ao STF.