O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, fez nesta quarta-feira (22) uma defesa da regulamentação das big techs. A fala do magistrado foi feita durante encerramento de um seminário internacional sobre inteligência artificial, democracia e eleições, no TSE.
O também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que deve haver maior responsabilização das plataformas por conteúdos que circulam nelas.
De acordo com Alexandre de Moraes, para fazer uma regulação bastaria “um artigo na lei ou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF)” de estender ao mundo virtual as proibições já válidas no mundo real.
“[As big techs] não são meros repositórios, são empresas que, dentro do capitalismo, querem lucrar. E não há nenhum problema em relação a isso, mas têm que ser regulamentadas”, afirmou o presidente do TSE.
“Para mim bastaria um artigo da lei ou uma interpretação que o STF, brevemente, ao analisar o artigo 19, deve dar: o que não poder no mundo real, não pode no virtual. Não precisa de mais nada, não precisa de um Código de 600 artigos”, disse Moraes no encerramento.
Alexandre de Moraes mencionou a análise em curso no STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, a legislação que define princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.