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A partir desta sexta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberará sobre duas questões cruciais relacionadas ao uso de linguagem neutra nas escolas. As duas ações em pauta no Supremo são as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1150 e 1155.
O julgamento acontecerá no plenário virtual do STF, onde os ministros decidirão se as liminares concedidas por Alexandre de Moraes, em resposta aos pedidos de associações LGBTQIAP+, serão mantidas ou revogadas.
A primeira questiona uma lei municipal de Águas Lindas (GO) que proíbe expressamente o uso de linguagem neutra em diversas esferas educacionais e culturais. Já a segunda ADPF contesta legislação semelhante em Ibirité (MG).
Tanto a Aliança Nacional LGBTI+ (ALIANÇA) quanto a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) protocolaram essas ações, buscando tanto a suspensão imediata quanto a declaração de inconstitucionalidade das leis em questão.
O relator das ações no STF, Alexandre de Moraes, acolheu os pedidos de liminar das entidades LGBT, argumentando que municípios não têm competência para legislar sobre as diretrizes fundamentais da educação, prerrogativa exclusiva da União.
Agora, o referendo da liminar de Moraes se encontra no plenário virtual do STF, onde os demais ministros terão até as 23h59 do dia 10 de junho para votar e decidir sobre a manutenção ou revogação da decisão do relator.