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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para esta quarta-feira (05) a retomada do julgamento que pode liberar o uso de pessoas transexuais em banheiros femininos. O julgamento do caso era previsto para ocorrer na última quarta-feira (29 de maio) mas, foi retirado de pauta e estava até então, sem data para ocorrer novamente.
A ação em julgamento no STF foi movida por Amanda dos Santos Fialho, uma trans que foi impedida de ir ao banheiro feminino no Beiramar Shopping, de Florianópolis. Seguida por seguranças, ela tentou usar banheiros de lojas, em vão.
A mulhe trans alega que não conseguiu se segurar e fez suas necessidades na própria roupa. Depois disso, ela diz que ainda teve que usar transporte público para voltar para casa.
Amanda dos Santos Fialho foi à Justiça e ganhou uma ação de indenização de R$ 15 mil contra o Beiramar. Mas foi derrotada em 2ª instância.
O caso foi parar no STF, e ganhou repercussão geral —em que as decisões devem ser seguidas por todos os magistrados do Brasil. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já votaram a favor do direito de os trans frequentarem o banheiro de acordo com a sua identidade.
O processo está incluído na pauta desta quarta, mas outras três ações estão na frente dele para serem votados. Caso não haja tempo, o debate dos ministros sobre o caso deve ficar para a quinta (6).