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AGU e CGU assinam acordo de leniência de R$ 152 milhões com empresas da Noruega que realizaram pagamento de vantagens indevidas

O governo brasileiro firmou um acordo de leniência de R$ 152 milhões com três empresas norueguesas do setor de navegação marítima na quinta-feira (13). As negociações para o acordo começaram em 2020 e contaram com a supervisão do Ministério Público Federal (MPF).

O acordo foi firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) com as empresas Viken Shipping, Viken Shuttle e Viken Fleet.

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As empresas foram acusadas de facilitar o pagamento de vantagens indevidas a um ex-presidente da Transpetro Internacional, uma subsidiária da Petrobras, em contratos de afretamento de navios petroleiros. O nome do ex-gestor não foi revelado.

O montante que será pago pelas empresas inclui o ressarcimento aos cofres públicos, a devolução das vantagens indevidas pagas e uma multa conforme previsto na Lei de Improbidade.

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Durante o processo, os representantes das empresas norueguesas declararam que não tinham conhecimento prévio nem autorizaram o pagamento de vantagens indevidas em nome da companhia, mas assumiram a responsabilidade objetiva pela irregularidade.

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