Nesta quarta-feira (07), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal em Brasília que determine a cobrança de R$ 56 milhões em danos morais e materiais de cinco condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF será responsável pela análise das ações.
Os pedidos da AGU refletem a condenação dos réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação nos atos do 8 de Janeiro, cujas sentenças são definitivas e não admitem mais recursos.
Além disso, a AGU requereu que R$ 1,2 milhão, que já estava bloqueado em ações civis públicas, seja destinado aos cofres públicos.
Os réus em questão são: Eric Prates Kobayashi, Andre Luiz Barreto Rocha, Gisele do Rocio Bejes, Jaqueline Freitas Gimenez e Osmar Hilebrand.
O valor do ressarcimento, calculado pela AGU, é baseado nos danos materiais relatados pelo Senado, pela Câmara, pela Casa Civil e pelo STF, totalizando R$ 26,2 milhões.
A AGU também solicitou que a Justiça determine a transferência para a União da propriedade de sete veículos, quatro motocicletas e dois imóveis pertencentes aos réus, que já estavam indisponibilizados.
Até o momento, o STF já condenou 226 pessoas envolvidas nos atos.
