O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, rejeitou ontem (15) um pedido do partido Novo para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, arquivando uma notícia-crime apresentada pelo partido.
Na terça (13), o Novo havia solicitado que Alexandre de Moraes, o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-assessor Eduardo Tagliaferro fossem investigados por suposto uso indevido do TSE para alimentar inquéritos no Supremo, fora dos canais oficiais.
O partido pedia a investigação do trio por falsidade ideológica e associação criminosa, baseando-se em uma reportagem da Folha de S. Paulo.
O Novo alegou que Moraes solicitava dados ao TSE sobre bolsonaristas investigados no STF, enquanto os relatórios entregues indicavam que o TSE havia fornecido essas informações espontaneamente, sem mencionar o ministro como autor dos pedidos.
Para Gonet, não houve falsidade ideológica no procedimento adotado por Moraes. Em sua decisão, o procurador-geral considerou “irrelevante” o fato de os ofícios não mencionarem o ministro como solicitante, uma vez que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, responsável pelas buscas, possui poder de polícia.
Ele também afirmou que os pedidos feitos por Moraes ao TSE não comprometem as decisões tomadas pelo ministro no STF.
Gonet argumentou ainda que o regimento interno do Supremo permite que ministros em cargos temporários no TSE, como era o caso de Moraes, continuem conduzindo seus processos no STF.