Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm sinalizado ao Legislativo que há um acordo na Suprema Corte brasileira para encerrar dois inquéritos polêmicos: o das fake news e o das milícias digitais. A informação é do site Poder360.
O relator desses casos, Alexandre de Moraes, planeja finalizar as investigações até dezembro de 2024.
O inquérito das fake news, iniciado em 2019 por iniciativa ilegal do ministro Dias Toffoli, tem causado desconforto tanto no STF quanto no meio político devido à sua prolongação. O mesmo ocorre com o inquérito das supostas “milícias digitais”, criado em 2020.
Parte do establishment político, empresarial e jurídico considera que as investigações conduzidas por Alexandre de Moraes se tornaram inquéritos de amplitude indeterminada, nos quais diversos temas são incluídos com critérios pouco claros.
Originalmente, a ideia era investigar a disseminação de supostas “notícias falsas” e as chamadas “milícias digitais”, grupos que supostamente produziam mentiras em grande escala para apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, o escopo das investigações foi ampliado, e grande parte do processo permanece em sigilo por Alexandre de Moraes.
Publicamente, o STF defende que medidas excepcionais foram necessárias para “proteger a democracia”. Em privado, contudo, cresce o entendimento entre os ministros de que chegou o momento de encerrar os dois inquéritos e diminuir a exposição do STF.
Essa percepção se intensificou após revelações feitas pelo jornal Folha de S.Paulo sobre os métodos ilegais utilizados por Alexandre de Moraes durante as eleições de 2022, quando assistentes do ministro teriam informalmente coordenado relatórios compartilhados entre o STF e o TSE para sustentar acusações contra apoiadores de Bolsonaro.
Dois fatores principais têm impulsionado a pressão para que Alexandre de Moraes encerre os inquéritos: a expectativa em relação ao novo presidente do Senado, que deve ser Davi Alcolumbre em 2025, e a renovação de 54 cadeiras no Senado em 2026.
A oposição ao STF, que já conta com 59 pedidos de impeachment contra ministros no Senado, pode ganhar força dependendo do ambiente político futuro, especialmente entre senadores bolsonaristas.
A pressão sobre o STF aumentou ainda mais após o vazamento das mensagens, expondo os métodos ilegais de Moraes.
Caso ele encerre os inquéritos, espera-se que a relação entre Legislativo e Judiciário se torne menos tensa.
O próprio Alexandre de Moraes já manifestou a intenção de finalizar as investigações, inicialmente planejando concluí-las em julho de 2024, durante o recesso do STF, e enviar os processos para instâncias inferiores em agosto. No entanto, o prazo não foi cumprido, gerando questionamentos.
O assunto voltou à tona após vários ministros do STF se unirem em defesa de Alexandre de Moraes, após as críticas do ex-presidente do STF, Nelson Jobim.
Porém, durante a festa de aniversário de Guiomar Feitosa, esposa do ministro Gilmar Mendes, realizada em Brasília, houve um esforço para reverter a crítica, culminando na retratação pública de Jobim.
Esse esforço dos colegas de Alexandre Moraes reflete o “forte espírito” de corpo do STF, uma vez que todos os 11 ministros sabem que um processo de impeachment contra um deles enfraqueceria a instituição.
Diante disso, alguns magistrados têm deixado claro que a liberdade de Alexandre de Moraes para conduzir os inquéritos está no limite, tornando cada vez mais difícil justificar a continuidade das investigações sob o argumento de “salvar a democracia”.
A expectativa entre ministros do STF e membros do Congresso Nacional é que os inquéritos sejam encerrados até o final de 2024, antes da posse dos novos presidentes da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2025.