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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta sexta-feira (30) o julgamento de uma série de recursos apresentados por plataformas digitais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, que determinaram o bloqueio de contas de investigados por postagens com teor golpista, desinformação ou ataques às instituições.
A análise ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 6 de setembro.
O ponto central em discussão é se, nos casos investigados, o bloqueio deve ser aplicado à conta completa ou apenas a postagens específicas.
A maioria dos recursos, mantidos sob sigilo, foi apresentada pela plataforma X, mas as decisões também foram contestadas por Discord e Rumble.
As plataformas argumentam que o bloqueio do perfil inteiro representa censura prévia, alegando que as ordens judiciais deveriam se restringir à remoção de conteúdo específico.
Além de Alexandre de Moraes, votam na Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Moraes defendeu em seu voto que um provedor de rede social não tem legitimidade para recorrer contra o bloqueio da conta de um usuário por ordem judicial, já que a plataforma não faz parte da investigação.
Ele destacou que, uma vez que o exercício da liberdade de expressão é desvirtuado de forma criminosa, a Constituição Federal e a legislação permitem a adoção de medidas repressivas civis e penais, tanto cautelares quanto definitivas.
O relator também rejeitou um pedido da plataforma X para revisar o valor das multas aplicadas pelo descumprimento das ordens de bloqueio, que em média ultrapassam R$ 100 mil.
Moraes considerou que não há necessidade de ajustes, levando em conta a capacidade financeira da empresa e a importância da finalidade coercitiva das sanções.