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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou, nesta sexta-feira (20), seu apoio à “revisão da vida toda” nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa revisão permitirá que aposentados solicitem um recálculo de seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas, e não apenas aquelas após 1994, ano do início do Plano Real. Com o voto de Moraes, o placar atual está em 5 a 1, e o julgamento continuará até o dia 27 de setembro.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda foi criada para que segurados escolhessem a regra mais vantajosa para o cálculo de suas aposentadorias. A medida é aplicável a quem se aposentou nos últimos dez anos e fez o pedido antes da reforma da Previdência de 2019.
Em março deste ano, o STF havia decidido que a regra de transição de 1988 seria válida para todas as aposentadorias, invalidando a possibilidade de recálculo. No entanto, Moraes argumentou que essa norma gera desigualdade, beneficiando apenas aqueles que aumentaram seus rendimentos ao longo do tempo.
“O que acontece é que os mais vulneráveis, que frequentemente têm salários menores, acabam com benefícios reduzidos em quase 30%. Portanto, impedir que esses segurados optem pela regra geral fere os princípios constitucionais de equidade e justiça social”, declarou Moraes.
Votação e Consequências
Os ministros que já votaram contra a revisão incluem Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O caso será decidido em plenário virtual, onde os ministros apenas registram seus votos, sem debate direto.
Em março, a decisão anterior do STF, que havia derrubado a revisão, afetou cerca de 102.791 aposentados que têm processos em andamento, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
