🔥 Confira os Produtos Mais Vendidos desta Quarta-feira (01) no Mercado Livre
🛍️ Ver Ofertas no Mercado Livre🔥 Confira os Produtos Mais Vendidos desta Quarta-feira (01) na Shopee
🧡 Ver Ofertas na ShopeeEm entrevista ao CNN 360º, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou na segunda-feira (14) que a Suprema Corte brasileira pode avaliar a validade do processo de impeachment contra seus membros, caso um procedimento desse tipo seja instaurado.
Gilmar Mendes destacou que o STF analisaria a compatibilidade do impeachment com a Constituição Federal de 1988, tendo em vista que a legislação que regulamenta o processo data de 1950.
“Se vier por acaso a tramitar um processo contra um ministro, certamente haveria discussão se essa lei foi recepcionada, uma lei que foi feita sob a Constituição de 1946, se ela foi recepcionada pela Constituição de 1988”, afirmou o magistrado na entrevista.
Gilmar disse ainda não ver “perigo” de um processo do tipo: “Não há nenhuma falta cometida pelo ministro Alexandre de Moraes ou qualquer outro ministro, que justifique um impeachment, ou sequer a abertura de procedimento de impeachment no Senado”.