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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11) uma audiência pública para discutir o mercado de apostas online no Brasil. Convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo sobre o tema, a audiência visa coletar informações que embasarão o voto do ministro, que posteriormente liberará o caso para julgamento. A data da votação ainda não foi definida.
A sessão terá início às 10h20, com a apresentação dos argumentos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autora da ação. Em seguida, se manifestarão o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e representantes das pastas da Igualdade Racial, da Saúde e do Desenvolvimento Social, além do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena.
A partir das 14h, o foco da audiência será nos aspectos econômicos das apostas eletrônicas. Representantes do Banco Central, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das loterias estaduais do Paraná e Rio de Janeiro e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se manifestarão sobre o tema.
Os impactos sobre a saúde mental dos apostadores serão debatidos por especialistas da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead). Além disso, entidades do setor, como o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), também terão participação.
Na terça-feira (12), os debates continuarão com a presença de representantes dos clubes Fluminense, Botafogo e Cruzeiro. Vale destacar que quase todos os times brasileiros possuem patrocínios de casas de apostas online.
O STF discute a regulamentação do mercado de apostas no Brasil por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela CNC em 24 de setembro. A entidade questiona a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas online de quota fixa. Segundo a CNC, a legislação, ao promover jogos de azar, gera impactos negativos nas classes sociais mais vulneráveis e contribui para o aumento do endividamento das famílias. Em levantamento divulgado em agosto deste ano, o Banco Central informou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas online.