Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
Os clubes de futebol participaram do debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os impactos das apostas esportivas no Brasil. No 2º dia da audiência pública, convocada pelo ministro Luiz Fux, representantes do Botafogo, Fluminense e Cruzeiro discursaram, trazendo perspectivas distintas, mas convergindo no ponto de que o fim das apostas esportivas resultaria no colapso do futebol brasileiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que o STF declarasse inconstitucional a chamada Lei das Bets, responsável por regulamentar o mercado de apostas no país, enquanto os clubes defenderam a continuidade da legislação, Lei nº 14.790/2023, argumentando que a inconstitucionalidade da norma não eliminaria o mercado de apostas, mas apenas o relegaria à clandestinidade, além de frear os avanços econômicos no setor esportivo.
Cerca de 30 clubes assinaram um manifesto pela manutenção da lei, com o advogado do Fluminense, André Sica, representando os times na leitura do documento e destacando que, atualmente, 15 equipes da Série A contam com patrocínio master de casas de apostas.
Sica salientou que o ambiente regulado possibilita que os clubes extraiam aspectos positivos do mercado, já que este representa uma das principais fontes de receita para o futebol nacional, seja pela venda de espaços publicitários em estádios ou pela obtenção de patrocínios.
O advogado do Cruzeiro, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, reforçou que a realidade do futebol brasileiro se transformou a ponto de não ser mais sustentável sem os patrocínios de apostas, alertando que muitos clubes enfrentariam dificuldades financeiras, à exceção talvez de times com grandes torcidas, como o Flamengo.
Kakay afirmou que “os clubes vão quebrar” sem essa fonte de receita, posicionamento que apresentou na tribuna do STF.
Fux convocou a audiência pública sobre o impacto das apostas no Brasil no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.721, protocolada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que requer que o STF considere inconstitucional a Lei das Bets.
Durante o segundo dia de audiência, 13 participantes representaram setores variados, incluindo empresas do varejo, o Senado Federal, entidades da sociedade civil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e clubes de futebol. Entre os presentes estavam Terence Zveiter e Dr. Paulo Sergio Feuz, da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD); Eduardo Rocha Dias, professor da Universidade de Fortaleza (Unifor); Leonardo Ribeiro Pessoa, do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Empresarial e Tributário (Ibedet); Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Adriana Márcia Marcolino, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Fabíola Xavier, do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV); Maria Luiza F. de Almeida Neri, da Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previdência Social (Anadips); Maíra Fernandes, da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim); Thiago Henrique Cunha Basílio e Dr. Rodrigo Azambuja Martins, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; e representantes da Anatel, Fluminense Futebol Clube, Botafogo Futebol Clube e Cruzeiro Esporte Clube.
Os eixos temáticos abordados na audiência incluíram questões técnicas relacionadas à saúde mental e aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, os efeitos econômicos para o comércio e as repercussões na economia doméstica, as consequências sociais do novo marco regulatório, o uso das plataformas de apostas para lavagem de dinheiro e outros crimes, a tributação e extrafiscalidade no setor, a transparência das plataformas, a publicidade e a gamificação no setor de apostas e, finalmente, os direitos patrimoniais dos apostadores.
