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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (23) que vai julgar se pais que formam uma família homoafetiva têm direito à mesma licença que hoje é concedida às mães após o nascimento ou adoção de um filho.
O caso envolve um servidor público de São Paulo que pediu uma licença maior para cuidar do bebê, igual à das mães, mas teve o pedido negado pela Justiça estadual. Agora, o STF vai decidir se a lei que prevê essa diferença é justa, com base no princípio de igualdade previsto na Constituição.
O ministro Edson Fachin lembrou que o Tribunal já reconheceu o direito de licença-maternidade para pais que criam os filhos sozinhos. Ele também destacou que, em famílias com duas mães, é possível que elas escolham quem irá usufruir da licença.
Até o momento, a data da votação ainda não foi definida pelo STF.