A Organização das Nações Unidas adotou o primeiro tratado internacional para governar o alto mar e proteger ecossistemas remotos vitais para a humanidade, após mais de 15 anos de discussões.
Nesta segunda-feira (19), o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, saudou como uma “conquista histórica” o pacto que estabelecerá uma estrutura legal para estender a proteção ambiental às águas internacionais, conhecidas como alto mar, que cobrem mais de 60% da superfície da Terra.
A mudança climática está alterando os padrões climáticos e as correntes oceânicas, elevando a temperatura do mar “e alterando os ecossistemas marinhos e as espécies que vivem lá”, disse Guterres, acrescentando que a biodiversidade marinha “está sob ataque da sobrepesca, da superexploração e da acidificação dos oceanos”.
“Mais de um terço dos estoques de peixes estão sendo colhidos em níveis insustentáveis”, disse o chefe da ONU. “E estamos poluindo nossas águas costeiras com produtos químicos, plásticos e dejetos humanos.”
Os cientistas têm percebido cada vez mais a importância dos oceanos, que produzem a maior parte do oxigênio que respiramos, limitam as mudanças climáticas absorvendo CO2 e abrigam áreas ricas em biodiversidade, muitas vezes em nível microscópico.
Mas com grande parte dos oceanos do mundo fora das zonas econômicas exclusivas de cada país e, portanto, da jurisdição de um único estado, fornecer proteção para o chamado “alto mar” requer cooperação internacional.
Os estados membros da ONU finalmente concordaram com o texto do tratado em março , e Guterres pediu a todos os países que não poupem esforços para garantir que seja assinado e ratificado o mais rápido possível.
Oficialmente conhecido como Tratado da Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional, ele se enquadra na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que entrou em vigor em 1994.
Ele será aberto para assinaturas no dia 20 de setembro, durante o encontro anual de líderes mundiais na Assembleia Geral da ONU, e entrará em vigor assim que for ratificado por 60 países.
O acordo também estabelece regras básicas para a realização de avaliações de impacto ambiental para atividades comerciais nos oceanos.
Tais atividades, embora não listadas no texto, incluiriam qualquer coisa, desde pesca e transporte marítimo até atividades mais controversas, como mineração em alto mar ou até mesmo programas de geoengenharia destinados a combater o aquecimento global.
Uma ferramenta chave do tratado será a capacidade de criar áreas marinhas protegidas em águas internacionais. Atualmente, apenas cerca de um por cento do alto mar é protegido por qualquer tipo de medida de conservação.
O tratado também estabelece princípios para compartilhar os benefícios dos “recursos genéticos marinhos” (MGR) coletados por pesquisas científicas em águas internacionais – um ponto crítico que quase inviabilizou as negociações de última hora em março.
Os países em desenvolvimento, que muitas vezes não têm dinheiro para financiar tais expedições, lutaram por direitos de repartição de benefícios, esperando não ficar para trás com o que muitos veem como um enorme mercado futuro na comercialização de MGR, especialmente por empresas farmacêuticas e cosméticas em busca de “moléculas milagrosas”.
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