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Nesta quarta-feira (21), o presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou uma nova versão do Documento Nacional de Identidade (DNI) do país, que agora permite aos cidadãos declararem seu gênero com uma das três opções: feminino (F), masculino (M) ou não binário (X). As informações são do jornal argentino Clarín.
O governo socialista argentino disse que a novidade é para contemplar as pessoas que não se identificam como homens ou mulheres, mas como algo fluído entre eles ou nenhum dos dois. Assim, a Argentina se torna o primeiro país latino-americano a ter documentação nesse sentido.
De acordo com o regulamentado, o X representa “não binário, indeterminado, indefinido, autopercebido, não declarado; ou outro significado com o qual a pessoa que não se sinta incluída no binário masculino-feminino possa ser identificada”.
A opção se estenderá para apátridas, refugiados e estrangeiros que tenham direito ao DNI ou documentação parecida. A determinação tem 120 dias para ser implementada, levando em conta as adaptações necessárias de sistemas, tecnologia e regulamentação.
Para garantir maior inclusão, o decreto instrui o Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade do país a treinar os funcionários de órgãos da administração pública em temas de diversidade.
Isso para que a novidade seja “aplicada em condições de respeito aos direitos das pessoas transgênero e intersexo”.
Pelos acordos do Mercosul, o DNI pode ser utilizado como passaporte para viagens dentro do bloco. Por isso, o Ministério das Relações Exteriores se comprometeu a notificar a mudança para a Icao (Organização da Aviação Civil Internacional, na sigla em português) e ao próprio Mercosul.
