O acesso à pílula abortiva comum, mifepristona, permanecerá inalterado, por enquanto, depois que a Suprema Corte apoiou o governo Biden nesta sexta-feira (21) e suspendeu uma decisão do tribunal inferior.
A decisão é uma vitória ao governo do presidente democrata Joe Biden e ao fabricante de mifepristone, Danco Laboratories, que apelou das decisões dos tribunais inferiores.
Em resposta, Biden emitiu uma declaração pedindo aos eleitores que levassem a questão do acesso ao aborto às urnas.
“As apostas não poderiam ser maiores para as mulheres em toda a América”, escreveu ele, prometendo lutar contra “ataques politicamente motivados à saúde das mulheres”.
“Mas vamos ser claros – o povo americano deve continuar a usar seu voto como sua voz e eleger um Congresso que aprove uma lei restaurando as proteções de Roe x Wade”, acrescentou Biden, citando uma decisão histórica de 1973 da Suprema Corte que protegeu o direito constitucional ao aborto por quase meio século.
Esse precedente foi anulado em junho de 2022, sob a atual maioria conservadora de seis a três do tribunal.
“Esta luta não acabou”, escreveu a senadora de Massachusetts, Elizabeth Warren, no Twitter. “Os políticos republicanos extremistas continuam a minar os direitos das mulheres de tomar suas próprias decisões sobre saúde em todo o país.”
A decisão da Suprema Corte desta sexta-feira (21) provavelmente deixará o acesso ao mifepristone inalterado pelo menos até o próximo ano, já que os recursos continuam pesando sua aprovação federal.
Os juízes conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito, no entanto, se opuseram à decisão do tribunal nesta sexta-feira de deixar o acesso ao mifepristone inalterado.
Em sua discordância, Alito rejeitou as preocupações de que um “caos regulatório” ocorreria se a Suprema Corte impusesse as restrições ao mifepristona.
Ele também acusou a Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) – a agência que aprovou a mifepristona em 2000 – de “evitar tanto os procedimentos necessários da agência quanto a revisão judicial”, ecoando uma crítica feita por um tribunal inferior no caso.
“No momento, os requerentes não têm direito a uma suspensão porque não demonstraram que provavelmente sofrerão danos irreparáveis nesse ínterim”, escreveu Alito em sua dissidência, observando que as restrições propostas “simplesmente restaurariam as circunstâncias existentes”. de 2000 a 2016.
Sua opinião, ele acrescentou, não “expressa qualquer ponto de vista” sobre “se o FDA agiu legalmente em qualquer uma de suas ações em relação ao mifepristona”, que é a questão central no litígio em andamento.
O caso chegou à Suprema Corte depois que o juiz distrital dos EUA, Matthew J. Kacsmaryk, nomeado por Trump emitiu uma decisão altamente controversa ao lado dos grupos pró-vida e suspendendo a aprovação do FDA para o mifepristone. Sua ordem foi parcialmente anulada pelo Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos Estados Unidos , mas o tribunal de apelações preservou as restrições que disponibilizavam o medicamento apenas para ser dispensado até sete semanas, não 10, e não pelo correio.
O Departamento de Justiça argumentou que permitir que as restrições ao mifepristone impostas pelos tribunais inferiores continuassem em vigor causaria o caos. Para complicar o assunto, um juiz federal em Washington ordenou que a FDA preservasse o acesso ao mifepristone sob as regras atuais em resposta a uma ação judicial separada movida por 17 estados liderados pelos democratas e pelo Distrito de Columbia.
