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Foto: DavidRockDesign/Pixabay

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Japão eleva idade de consentimento sexual de 13 para 16 anos

Nesta sexta-feira (16), o Japão elevou a idade de consentimento sexual de 13 para 16 anos, após a aprovação no Parlamento do país de uma série de reformas da legislação sobre crimes sexuais.

Qualquer ato sexual abaixo da idade para consentimento é considerado legalmente estupro.

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Desde 1907 até hoje, crianças a partir de 13 anos eram consideradas capazes de dar consentimento a um ato sexual no Japão. 

As mudanças japonesas também incluem a redefinição do que é considerado estupro e a criminalização do voyeurismo.

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A reforma do Japão estabelece uma exceção para casais adolescentes em que a diferença máxima de idade seja de 5 anos, que não serão processados caso os dois tenham mais de 13 anos.

O texto japonês aprovado redefine o que é estupro no país, depois de várias absolvições polêmicas que provocaram protestos no país, em 2019.

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Segundo a lei anterior, a acusação precisava provar que as vítimas estavam incapacitadas devido à violência ou intimidação.

A nova lei enumera 8 cenários que podem ser enquadrados como crime de estupro, como, por exemplo, o fato de a vítima estar sob o efeito de drogas ou álcool, ou sob ameaça, violência, ou medo ou nos casos em que há abuso de poder, quando o agressor tenta se aproveitar da posição social.

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Agora, também será proibido o “voyeurismo fotográfico” no Japão. Isso ocorre quando há uma filmagem de um ato sexual ou de partes íntimas do corpo sem conhecimento ou consentimento da vítima.

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