A ministra da Segurança Nacional, Patrícia Bullrich, anunciou nesta quinta-feira qual será o protocolo que o governo irá aplicar para evitar bloqueios de ruas decorrentes de piquetes e/ou manifestações que impeçam a circulação de cidadãos que não participam dos protestos.
Conforme explicado por Bullrich em coletiva de imprensa, as quatro forças federais – Polícia Federal, Gendarmaria Nacional, Prefeitura e Polícia de Segurança Aeroportuária (PSA) – serão autorizadas pela nova disposição a intervir em casos de bloqueios de estradas, piquetes ou protestos que prejudiquem, total ou parcialmente, a circulação dos demais cidadãos. Membros do Serviço Penitenciário Federal acompanharão os integrantes dessas forças.
O Ministro da Segurança também solicitou que as províncias, com suas forças locais, aderissem à aplicação do novo protocolo.
Como primeira medida, a ordem do ministério é que os agentes intervenham diretamente, respaldados pelas novas disposições, sempre que um cidadão, por qualquer motivo, não permitir a circulação dos demais. “As forças poderão intervir de acordo com os códigos processuais em vigor, em caso de flagrante delito, conforme a lei de flagrante delito”, informou o responsável. Além disso, anunciou que pretendem enviar ao Congresso uma lei que consolide as novas regras.
“Será utilizada força suficiente e será graduada com base na resistência”, alertou Bullrich. Dessa forma, o ministro reforçou a mensagem às organizações que costumam protestar, gerando caos no trânsito: esse tipo de reivindicação será combatido com firmeza.
Como o protocolo será aplicado
Conforme explicou a ministra de Segurança, a intervenção dos agentes será organizada de acordo com a zona de conflito. Haverá locais nos quais as forças federais atuarão e outros nos quais as autoridades locais entrarão em ação. O protocolo busca coordenar o plano para que toda a via pública esteja protegida durante os protestos.
Além disso, haverá vigilância preventiva para evitar que grupos se reúnam. “Nas estações de trem, serão apreendidas pessoas que estiverem portando materiais como paus, rostos cobertos ou formulários para não serem reconhecidos”, disse Bullrich.
Em caso de prisões, a Segurança solicitará a intervenção da Justiça. “Os dados dos autores, participantes, cúmplices ou instigadores serão enviados às autoridades competentes. O juiz competente será notificado em caso de dano ambiental, como a queima de pneus que gera uma situação prejudicial ao meio ambiente e às pessoas”, explicou o ministro.
Por outro lado, caso haja participação de crianças e adolescentes, os órgãos competentes intervirão, e os responsáveis ou quem os acolher serão sancionados. “As crianças deveriam estar na escola”, disse o responsável.
As sanções
“Para todos os custos relacionados às operações de segurança, as organizações ou indivíduos responsáveis serão cobrados. O Estado não arcará com os custos do uso das forças de segurança. Organizações com status legal ou indivíduos terão que pagar. No caso de estrangeiros com residência provisória, as informações serão enviadas para a Direção Nacional de Imigração”, disse Bullrich.
Além disso, será criado um registro das organizações que participam desse tipo de eventos e que “sistematicamente atuam como porta-vozes dessas manifestações”.
“É necessário que os argentinos se vejam livres dos setores que os extorquem”, explicou Bullrich. O edital complementa o estabelecido pelo protocolo de segurança comunicado durante a manhã, que busca fornecer um quadro para organizar o cuidado das vias públicas.
“Sem ordem, não há liberdade, e sem liberdade, não há progresso”, iniciou a chefe da pasta de Segurança sua apresentação. “O objetivo deste protocolo é cumprir a lei. Como diz o Presidente: ‘quem faz, paga’”, acrescentou.
“Há muitos anos que vivemos em total e absoluta desordem, o que impede as pessoas de chegarem ao trabalho, gera horas de atraso, problemas com ambulâncias que não chegam a tempo; e é hora de acabar com essa metodologia, que gera desordem absoluta.”
Como será a nova forma de protesto?
“Quem estiver na calçada não terá problemas”, disse Bullrich.
“Não queremos bloqueios de ruas ou vias na jurisdição federal. Agora as autoridades da CABA terão uma reunião para trabalhar em conjunto em questões de segurança e ordem pública”, acrescentou.
Sobre a situação nas províncias, ela disse: “Chaco é palco de marchas diárias, com danos a vitrines de comerciantes; a ponte Cipolletti, em Neuquén, está permanentemente bloqueada, e as pessoas chegam tarde em casa; temos tribunais em muitas partes do país. Este é um protocolo que estará em linha com a ajuda e decisão política do governo nacional e com os governos provinciais que decidem trabalhar juntos para pacificar a Argentina”, concluiu.
