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O Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia decidiu que a reeleição indefinida não é um direito humano, o que torna ilegal a candidatura do ex-presidente Evo Morales nas eleições de 2025.
A decisão, que foi emitida após parecer consultivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), também anula uma decisão anterior do próprio TCP, que havia autorizado Morales a concorrer novamente em 2017.
A decisão do TCP estabelece que um presidente, vice-presidente, deputados ou senadores não podem servir mais de dois mandatos, de forma contínua ou descontínua.
O parecer também inclui governadores e prefeitos eleitos desde a entrada em vigor da atual Constituição boliviana, em 2009.
A decisão foi aplaudida por opositores de Morales, como a ex-presidente Jeanine Áñez, que afirmou que ela “põe fim ao delírio de Evo Morales de ser reeleito para sempre”.
O governador de Santa Cruz, Luis Fernando Camacho, também comemorou a decisão, afirmando que ela impede que “qualquer tirano aprendiz atropele o voto ou ignore um referendo”.
Áñez e Camacho estão presos, acusados de “terrorismo” e outros crimes relacionados à crise social que levou à renúncia de Morales em 2019.
A Constituição boliviana estabelece que ninguém pode governar por mais de dois mandatos consecutivos. Em 2016, houve um referendo para aprovar ou rejeitar a modificação da Constituição para permitir a reeleição indefinida, mas o “Não” venceu com 51,3% dos votos.
No entanto, Morales ignorou o resultado do referendo e, em 2017, o TCP autorizou-o a concorrer novamente.
Em setembro de 2022, Morales anunciou que pretendia concorrer às eleições de 2025. Um congresso do seu partido, o MAS, proclamou-o candidato, mas o órgão eleitoral anulou o congresso em novembro e decidiu que ele deveria ser realizado novamente.
O presidente Luis Arce e o vice-presidente David Choquehuanca não participaram do congresso do MAS, considerando que as organizações sociais, que são a base do partido, não estavam devidamente representadas. Isso foi interpretado pela facção de Morales como uma “autoexpulsão” do partido.
Em resposta ao congresso do MAS, organizações sociais ligadas ao governo Arce convocaram uma manifestação massiva em El Alto, que terminou com uma proclamação dos setores que desconheciam o congresso em Lauca Ñ.
Arce e Morales estão distanciados em meio às tensões internas no MAS, que começaram no final de 2021 devido aos pedidos do ex-presidente para mudar alguns ministros que o presidente ignorou.
(Com informações da Europa Press e EFE)
