Países da União Europeia aprovam regulamentação para Inteligência Artificial

Nesta sexta-feira (02), uma reunião dos Representantes Permanentes dos 27 Estados-membros da União Europeia (Coreper I) aprovou o “AI Act”, conjunto de regras para regulamentar a Inteligência Artificial na Europa.

Negociadores chegaram a um acordo em dezembro do ano passado para elaborar regras “históricas” sobre a Inteligência Artificial, estabelecendo restrições sobre como a IA pode ser usada na Europa.

Nas redes sociais, o comissário europeu para a Indústria, Thierry Breton, comemorou a aprovação: “Uma primeira vez histórica… O AI Act desencadeou paixões… E com razão! Hoje os 27 Estados-membros aprovaram por unanimidade o acordo político atingido em dezembro, reconhecendo o equilíbrio a que os negociadores chegaram entre inovação e segurança. A UE é IA”.

Agora, a expectativa é de que o Europarlamento vote as propostas em suas comissões de Mercado Interno e Liberdades civis em fevereiro deste ano, e que o texto vá ao plenário entre março e abril.

Se aprovada, a legislação europeia deverá entrar em vigor ainda em 2024, mas incluirá um período de implementação de 36 meses. Os requisitos para modelos de inteligência artificial já serão aplicados após 1 ano.

O projeto divide os sistemas de Inteligência Artificial em quatro categorias, dependendo do risco potencial à sociedade.

• Os considerados de alto risco serão submetidos a regras rigorosas para entrar no mercado da UE, e passarão por supervisão;
• E os da categoria de menor risco não terão regras adicionais, enquanto os intermediários terão que seguir determinadas obrigações de transparência.